À semelhança do que já acontece com os serviços de Notariado ou com os serviços bancários, é possível efetuar o registo automóvel online de um carro acabado de adquirir ou realizar a necessária mudança do registo de propriedade automóvel online no caso da aquisição de um carro a outra pessoa ou empresa.
O grande objetivo é, como se pode perceber, agilizar e tornar mais rápido este tipo de procedimentos e evitar idas desnecessárias a um balcão de uma Loja do Cidadão, mas vamos por partes. Comecemos por lhe explicar o que é o registo automóvel online.
O que é o Registo Automóvel Online?
Na prática, o Registo Automóvel Online ou Presencial é o processo através do qual alguém atesta juridicamente a sua posse de um automóvel novo ou usado. Deste processo resulta a emissão de um novo Documento Único Automóvel (DUA) onde está identificada a matrícula da viatura em questão e qual o seu proprietário atual.
Para além de atestar e proteger a posse do seu automóvel, este documento permite ao vendedor (stand ou particular) proteger-se de um eventual acidente ou infrações ao código da estrada.
Por exemplo, caso não se realize o registo ou se proceda a alteração do registo de propriedade aquando da venda de um automóvel, quando o comprador infringe o código da estrada ou não paga uma portagem, a fatura será encaminhada para o vendedor, isto é, para a pessoa cujo nome consta do DUA.
Quem deve fazer o registo / alteração de propriedade online?
O registo ou alteração da propriedade de automóvel pode ser realizada pelo comprador, pelo vendedor ou por ambos (acontece quando a venda se processa entre particulares). Por exemplo, na compra de um novo modelo CUPRA Born, CUPRA Formentor, CUPRA Ateca, CUPRA Leon ou CUPRA Leon Sportstourer, o registo de propriedade automóvel pode ficar a cargo do concessionário autorizado ou de si.
Como realizar o pedido e que documentos são necessários?
O registo de propriedade automóvel ou a alteração de propriedade automóvel pode ser realizada presencialmente num balcão físico de uma Loja do Cidadão/conservatória do registo automóvel ou na plataforma digital Automóvel Online.
Para se autenticar nesta plataforma, poderá utilizar os seguintes meios:
- CC (Cartão de Cidadão), leitor de cartões ou códigos PIN;
- NIF e password de acesso ao Portal das Finanças;
- Certificado digital de advogados, solicitadores, notários ou revendedores.
O pedido de mudança ou registo automóvel online é feito através do preenchimento de um formulário eletrónico de Registo Automóvel, formulário onde devem constar os dados relativos ao comprador, vendedor e ao veículo em questão.
Este requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- BI/CC/carta de condução e NIF do comprador e do vendedor quando se trata de um processo de compra e venda entre pessoas singulares. No caso de pessoas coletivas (empresas) o único documento com validade é a Certidão Permanente.
- Livrete do veículo ou DUA (no caso de mudar o registo automóvel);
- Declaração de venda do automóvel em questão/MUA (Modelo Único Automóvel) que autentica a transferência de propriedade.
Após o envio do pedido e dos documentos, terá dois dias para efetuar o pagamento, uma vez que o seu processo só seguirá para análise após a confirmação do pagamento.
Depois do pagamento ser confirmado, o prazo de realização do registo do veículo é de dois dias úteis. Concluído o processo, receberá em sua casa o seu DUA.
Prazo e Custos do registo / alteração de propriedade automóvel
Quando adquire um automóvel, a lei diz-nos que terá 60 dias (no caso da aquisição de um carro novo, o prazo começa a contar a partir da data de atribuição da matrícula) para efetuar ou mudar o registo de propriedade automóvel online/numa conservatória de registo automóvel.
No caso de se tratar do primeiro registo de propriedade, isto é, um carro novo, o preço será de 55,30€, preço que sobe para os 65,30€ se se tratar de um automóvel em segunda mão.
Se realizar o registo automóvel online através da plataforma Automóvel Online terá direito a usufruir de um desconto de 15% sobre o preço dos emolumentos. De referir que os custos com esta operação ficam a cargo do comprador, exceto quando no processo de compra e venda fica estabelecido que os custos serão divididos ou ficam integralmente a cargo do vendedor.
Por norma, após dois dias úteis, o registo de propriedade automóvel fica concluído. Para confirmar se o registo/mudança de propriedade foi efetuado com sucesso, poderá consultar o processo no separador "Veículos Atuais" na sua área pessoal do Portal das Finanças.
Se não encontrar o veículo nesta lista das Finanças, entre imediatamente em contacto com o vendedor, uma vez que após 60 dias, o preço do registo sofre um agravamento de 50% passando a custar 120,30€.
Para além de ser uma forma cómoda, rápida e mais barata de fazer o registo de propriedade do seu novo automóvel, a utilização do serviço digital para o registo automóvel online vai permitir-lhe ainda cancelar pedidos de registo, pedidos de registo automóvel com locação financeira, pedidos de registo automóvel com reserva de propriedade ou apresentar pedido de registo automóvel com transmissão da locação (cessão da posição do locador).
Fontes: eportugal.gov.pt e ACP.